A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo importante para a modernização do setor elétrico brasileiro com a aprovação da reestruturação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – uma das instituições mais importantes do setor elétrico, pois agrega geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores. As alterações, que incluem mudanças na governança do órgão, entram em vigor a partir da aprovação do decreto nº 11.835/2023 durante o mês de abril. As mudanças visam aumentar a transparência, eficiência e representatividade da CCEE, buscando beneficiar consumidores e empresas.
A CCEE passa por uma transformação significativa em sua estrutura de governança, adotando um modelo mais robusto e transparente. A criação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal garante maior clareza nas responsabilidades e decisões, além de fortalecer a participação dos diversos atores do setor elétrico. No final do mês de abril, a Assembleia Geral Ordinária da CCEE elegeu novos membros do Conselho de Administração, com um mandato de quatro anos.
Um dos pontos centrais da reestruturação reside na busca por maior representatividade. A categoria de consumo foi criada para garantir que os consumidores de energia também tenham voz na CCEE, ampliando a representatividade dos diversos atores do mercado. Além disso, a classe dos agentes consumidores livres foi substituída pela classe dos agentes varejistas, simplificando a estrutura da Câmara.
A CCEE assume novas atribuições, expandindo seu escopo de atuação. A participação em sistemas de certificação de energia e a prestação de serviços para empresas e consumidores, mesmo que não sejam membros da CCEE, abrem caminho para um mercado de energia mais dinâmico e com mais opções para os consumidores.
As regras de funcionamento da CCEE serão mais claras e transparentes, facilitando o acompanhamento das decisões da Câmara por parte do público em geral. Essa maior transparência contribui para a construção de um mercado de energia mais confiável e previsível.
A reestruturação da CCEE deve trazer diversos benefícios para o mercado de energia elétrica brasileiro, impactando diretamente consumidores e empresas: preços de energia mais justos, maior segurança no fornecimento de energia e estímulo à inovação.
A Coprel é certificada pela CCEE por contar com profissionais operadores do mercado livre de energia, o que comprova sua qualificação para o trabalho, contemplando contratos de comercialização, mecanismos de contratação, gestão de riscos, regulação e operacionalização do mercado de energia elétrica.
Fonte: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2024/reestruturacao-da-ceee-e-aprovada-pela-aneel
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