Tarifas Sociais de Energia Elétrica

A tarifa social de energia elétrica é um benefício que dá descontos na conta de luz de consumidores baixa renda.

O que é a tarifa social?

A Tarifa Social de energia elétrica é um programa social do Governo Federal que possibilita descontos na conta de energia elétrica para as unidades consumidoras residenciais, que são utilizadas por famílias de baixa renda.

O que a tarifa social faz?

• Gera desconto no valor da conta de luz, o que previne a inadimplência e amplia o acesso à energia elétrica pela população mais vulnerável, além de garantir o consumo mínimo essencial.

Quem tem direito ao benefício?

• A família deve ser inscrita no Cadastro Único – CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Famílias com renda de até três salários mínimos TOTAL também são beneficiadas, quando um dos seus integrantes seja acometido de doença em que o tratamento exige o uso continuado de aparelhos elétricos.
• Também tem direito ao benefício as pessoas idosas, a partir de 65 anos, ou pessoas com deficiência (que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC)